Questões de Concurso Público SANTA CASA-PA 2023 para Terapeuta Ocupacional
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Sobre o crime de deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto previsto no art. 229 do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
l - Configura crime se praticado por médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante;
ll -Apena é detenção de seis meses a dois anos;
lll - Se o crime é culposo, a pena é de detenção de dois a seis meses, ou multa.