Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE 2019 para Procurador Municipal

Se, por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma empresa, ou pelo seu sindicato. O empregado deve pertencer à mesma profissão e não à mesma empresa.

Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou o presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, sendo obrigatória nova notificação.

A revelia proveniente da ausência do reclamante na audiência não produzirá efeitos se o litígio versar sobre direitos disponíveis.

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou o presidente renovará a proposta de conciliação, e, não se realizando esta, será proferida a decisão.