Questões de Concurso Público Prefeitura de Frecheirinha - CE 2021 para Farmacêutico

Marque a alternativa CORRETA.

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve

A Lei Nº 8.666, de 21/06/1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a Lei nº 8.666, analise as afirmações a seguir.
I. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes; a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura; o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade; a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
II. As obras, os serviços, inclusive de publicidade, as compras, as alienações, as concessões, as permissões e as locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão obrigatoriamente precedidas de licitação.
III. Em igualdade de condições, como critério inicial de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos no País ou produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
IV. A licitação será sigilosa, sendo acessíveis ao público alvo os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
V. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte na forma da lei.
De acordo com as afirmações, assinale a opção CORRETA

A resolução que regulamenta o exercício profissional em Farmácia e unidade hospitalar, clínicas e casa de saúde de natureza pública ou privada é a

Analise as afirmativas a seguir sobre a Política Nacional de Medicamentos.
I. Constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promoverem a melhoria das principais condições da assistência à saúde da população carente.
II. Garante a necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados de baixo e médio custo.
III. Contempla diretrizes e define prioridades relacionadas à legislação – incluindo a regulamentação – inspeção, controle e garantia da qualidade, seleção, aquisição e distribuição, uso racional de medicamentos, desenvolvimento de recursos humanos e desenvolvimento científico e tecnológico.
IV. Integra os esforços voltados à consolidação do SUS, contribui para o desenvolvimento social do País e orienta a execução das ações e metas prioritárias fixadas pelo Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.