Questões de Concurso Público Prefeitura de Icapuí - CE 2021 para Agente Administrativo

Segundo o art. 11, da Lei nº 8.159 de 08/01/91, “consideramse arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades”.

Quanto à natureza, os documentos podem ser classificados como especiais (está diretamente relacionado ao suporte dos documentos) e especializados (está associado a documentos que são produzidos por profissionais de determinada área específica).

Espécie documental: “é a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas”. (Bellotto, 2004).

Gênero documental: “é a configuração que assume a espécie documental de acordo com a atividade que a gerou”. (Bellotto, 2004).

“O protocolo é o serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos”. (D.T.A., 2005.)

O protocolo compreende um conjunto de operações que possibilita o controle do fluxo documental no órgão/instituição viabilizando a sua recuperação e o acesso à informação.

Atos de assentamento: expedidos por autoridades administrativas com a finalidade de dispor e deliberar sobre matérias específicas. Ex.: decretos, leis, alvarás, ordens de serviço, portarias, normas, etc.

Atos normativos: são os opinativos, esclarecem assuntos, visam fundamentar uma solução. Ex.: relatórios, laudos, pareceres, etc.

Atos de ajuste: são os que comprovam assentamentos, decisões. Ex.: atestados, traslados, certidões, etc.

Atos comprobatórios: objetivam a execução dos atos normativos em sentido amplo. Ex.: memorandos, avisos, notificações, ofícios, notas, exposição de motivos, circulares, editais, mensagens, etc.