Questões de Concurso Público Prefeitura de Manaus - AM 2012 para Advogado

Foram encontradas 10 questões

Q694202 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas abaixo.
I. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído pela Lei nº 8.080/90 com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
III. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
É correto o que se afirma em 
Alternativas
Q694203 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 10.424/02, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Sobre o assunto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Alternativas
Q694204 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
I. seus limites geográficos.
II. população usuária das ações e serviços.
III. rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
É correto o que está contido em
Alternativas
Q694205 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q694206 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros,
I. formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II. participar na formulação e na implementação apenas das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.
III. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
É correto o que está contido em
Alternativas
Q694207 Direito Sanitário
Em relação ao Pacto pela Saúde, analise as assertivas abaixo.
I. A elaboração e implantação da Política Nacional de Promoção da Saúde deve enfatizar a adoção de hábitos saudáveis por parte da população.
II. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desse direito é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS.
III. O Pacto de Gestão do SUS tem como objetivo centralizar as atribuições do Ministério da Saúde, excluindo de responsabilidade os Estados e os municípios, bem como a burocratização dos processos normativos.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q694208 Direito Sanitário
São objetivos específicos da Política Nacional de Promoção à Saúde, exceto:
Alternativas
Q694209 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma responsabilidade estadual na educação na saúde.
Alternativas
Q694210 Direito Sanitário
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo, que
Alternativas
Q694211 Direito Sanitário
Leia o trecho abaixo, em relação à Lei nº 6.259, Artigo 8º, a respeito da notificação compulsória de doenças, e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença _________, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de __________ e ensino a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças relacionadas em conformidade com o artigo 7º.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: D
4: A
5: C
6: C
7: D
8: A
9: B
10: A