Questões de Concurso Público ANVISA 2013 para Analista Administrativo - Área 2

O Sistema Contábil Público estrutura- se em 4 subsistemas de informações. Assinale a alternativa que apresenta o subsistema que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Material permanente é aquele que, tendo uso corrente, não perde sua identidade física e tem durabilidade superior a 2 anos. As normas vigentes da Secretaria do Tesouro Nacional adotaram como parâmetros excludentes para identificação do material permanente as seguintes características, exceto:

O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse balanço também está previsto, mais detalhadamente, na Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). Considere os dados abaixo extraídos de um Balanço Orçamentário e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o total de Receitas Correntes e o de Receitas de Capital.

Alienação de bens ------------------- 4.000,00
Amortização de empréstimos ----- 4.500,00
Operações de crédito --------------- 3.500,00
Receita de contribuições ----------- 1.500,00
Receita industrial --------------------- 2.500,00
Receita patrimonial ------------------ 2.000,00
Receita tributária ----------------------1.000,00
Transferências correntes ----------- 3.000,00

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da Ciência Contábil que aplica, ao processo gerador de informações, os princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. De acordo com a NBC T 16.1, aprovada pela Resolução nº 1.128/2008 e atualizada pelas Resoluções nº 1.268/2009 e nº 1.437/2013, é correto afirmar que uma Unidade Contábil pode ser classificada em

A NBC T 16.2 estabelece o conceito de Patrimônio Público, sua classificação sob o enfoque contábil e o conceito e a estrutura do Sistema de Informação Contábil. A respeito das definições de Patrimônio Público expressas nessa norma, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

( ) Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

( ) Patrimônio Líquido é o valor residual dos passivos da entidade depois de deduzidos todos os seus ativos.

( ) Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

( ) Os ativos devem ser classificados como circulantes quando estiverem disponíveis para realização imediata ou tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.

De acordo com a NBC T 16.3, é correto afirmar que a ferramenta de gestão utilizada para aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público é o( a)

Segundo a NBC T 16.4, é correto afirmar que os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios da Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são expressamente definidos como

A NBC T 16.8 estabelece referenciais para o Controle Interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando a contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público. Em conformidade com essa norma, assinale a alternativa que não apresenta uma finalidade do Controle Interno.

A consolidação das demonstrações contábeis objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social. De acordo com a NBC T 16.7, é correto afirmar que as demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por

De acordo com a NBC T 16.6, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A ( Demonstrações Contábeis)

1. Balanço Patrimonial.

2. Balanço Orçamentário.

3. Balanço Financeiro.

4. Demonstração das Variações Patrimoniais.

5. Demonstração dos Fluxos de Caixa.

6. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.


Coluna B (Definições)

( ) É estruturado(a) de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária. 
( ) Evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.

( ) Estruturado (a) em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.

( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

( ) Deve ser elaborado(a) pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes.

( ) Deve ser elaborado(a) apenas pelas empresas estatais dependentes e pelos entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas.

Uma das competências da Anvisa é coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde. Visando a atingir essa competência, a Anvisa, após um processo licitatório, realizou uma importação, da Bélgica, de um equipamento novo para suas operações de controle. Esse equipamento, que tem vida útil de 10 anos (segundo laudo técnico do fabricante), custou R$500.000,00, pagos ao fabricante. Após sua chegada ao porto de Paranaguá, foram efetuados alguns gastos, conforme tabela abaixo.

Armazenagem no porto ---------------------------------------------------- R$ 40.000,00
Contratação de operador para o equipamento ------------------------ R$ 4.000,00
Demurrage paga ao operador portuário ------------------------------- R$ 35.500,00
Despesas com divulgação publicitária do novo equipamento --- R$ 25.000,00
Endosso na apólice de seguro geral do órgão ----------------------- R$ 12.000,00
Frete rodoviário do porto até Brasília ------------------------------------- R$ 4.500,00
Seguro do transporte até Brasília ---------------------------------------- R$ 20.000,00

Não houve cobrança de tributos nessa operação, em virtude do artigo 150, inciso VI, alínea a da Constituição da República; não foi estimado valor residual para o equipamento. Em virtude da demora na liberação no porto de Paranaguá, o equipamento entrou em funcionamento em 1º de março de 2012, por isso o endosso na apólice de seguros gerais da Anvisa contra roubo e incêndio foi efetuado apenas em março. Entrando em operação, o equipamento atendeu às expectativas do órgão. Em dezembro de 2012, o departamento de contabilidade calculou o valor da depreciação anual do equipamento. Com base nessas informações e nos dados da tabela, e de acordo com a NBC T 16.9, assinale a alternativa que apresenta esse valor.

O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), apresentado pela NBC T 16.11, registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo do SICSP.

No mês de abril de 2013, a Anvisa, através do departamento competente, realizou uma contratação de operação de crédito no valor de R$1.000.000,00. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta de que forma essa operação deverá ser contabilizada.

Ocorre superávit das contas públicas quando a arrecadação supera o total dos gastos; quando os gastos superam o montante da arrecadação, ocorre o déficit público. Sobre os conceitos de déficit público, analise as assertivas abaixo.

I. O déficit nominal ou total indica o fluxo líquido de novos financiamentos, obtidos ao longo de 1 ano pelo setor público não financeiro em suas várias esferas: União, governos estaduais e municipais, empresas estatais e Previdência Social.

II. O déficit primário ou fiscal é medido pelo déficit total, excluindo a correção monetária e cambial e os juros reais da dívida contraída anteriormente. No fundo, é a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributária no exercício, independentemente de juros e correções da dívida passada.

III. O déficit de caixa é medido pelo déficit primário acrescido dos juros reais da dívida passada. Constitui- se, desse modo, no déficit total ou nominal, excluindo a correção monetária e a cambial.

IV. O déficit operacional é o que omite as parcelas do financiamento do setor público externo e do resto do sistema bancário, bem como de fornecedores e empreiteiros. É a parcela do déficit público que é financiada pelas autoridades monetárias.

É correto o que se afirma em