Questões de Concurso Público ANVISA 2013 para Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada

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Q325570 Direito Sanitário
Quanto à composição e às atribuições do Conselho de Saúde, descritas na Lei n° 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q325571 Direito Sanitário
Conforme dispõe o artigo 7° da Lei n° 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo a diversos princípios. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses princípios trazidos no referido artigo.

Alternativas
Q325572 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a criação de comissões intersetoriais, através do artigo 12° e parágrafo único da Lei n° 8.080/1990. Assinale a alternativa que apresenta as características de tais comissões, nos termos do citado artigo.

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Q325573 Direito Sanitário
A Lei nº 9.836/1999 incluiu na Lei nº 8.080/1990 um capítulo que trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, o qual passa a compor o Sistema Único de Saúde (SUS) de modo pleno. Assinale a alternativa que abrange corretamente alguns dos aspectos principais do referido Subsistema, com base no que dispõe o Capítulo V da Lei nº 8.080/90.

Alternativas
Q325574 Direito Sanitário
Segundo dispõe o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Tomando por base esse conceito e o que dispõe o artigo 5º do referido Decreto, assinale a alternativa que apresenta as mínimas ações e serviços que devem ser ofertados para que uma Região de Saúde seja instituída.

Alternativas
Q325575 Direito Sanitário
Quanto à hierarquização do Sistema Único de Saúde, com regras descritas na Seção II do Capítulo II do Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q325576 Direito Sanitário
Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, instituída pelo Decreto nº 7.508/2011.

Alternativas
Q325577 Direito Sanitário
As Comissões Intergestores, instituídas pela Lei nº 8.080/1990 e regulamentadas pelo Decreto nº 7.508/2011, são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS, podendo ser Bipartite ou Tripartite. Sobre as Comissões Intergestores, assinale a alternativa correta.

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Q325578 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Quanto à alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa correta.

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Q325579 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que não explicita competências concedidas pelo artigo 18 da Lei nº 8.080/1990, à direção municipal do SUS.

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Q325590 Direito Sanitário
O início da área de atuação da Vigilância Sanitária deve- se

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Q325591 Direito Sanitário
Entre as principais áreas de atuação da Vigilância Sanitária em nível federal,

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Q325592 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 9.782/1999 e alterações, analise as assertivas abaixo.

I. A natureza de autarquia especial conferida à ANVISA é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

II. A gerência e a administração da ANVISA serão exercidas por uma Diretoria Colegiada, composta por até cinco membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.

III. O contrato de gerenciamento é o instrumento de avaliação da atuação administrativa da autarquia e de seu desempenho.

IV. Constituem receita da ANVISA, entre outras, o produto da execução de sua dívida ativa e a retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros.

É correto o que se afirma em

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Q325593 Direito Sanitário
Sobre as Farmácias Sentinelas, assinale a alternativa correta.

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Q325594 Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)

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Q325595 Direito Sanitário
Sobre insumos farmacêuticos, assinale a alternativa correta.

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Q325596 Direito Sanitário
A hemovigilância é um conjunto de procedimentos para o monitoramento das reações transfusionais de sangue e seus componentes. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

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Q325597 Direito Sanitário
Entende-se por regulação sanitária

Alternativas
Q325598 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta as substâncias sujeitas a controle especial cuja fiscalização é atribuição da Vigilância Sanitária.

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: B
5: D
6: D
7: E
8: E
9: A
10: D
11: D
12: D
13: A
14: D
15: A
16: A
17: C
18: A
19: C