Questões ANVISA 2013 para Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3

Q338873

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338873 Direito Sanitário

Determinadas doenças e agravos à saúde são classificados como de notificação imediata, e, para algumas doenças, tal notificação pode ser feita a partir da suspeita de caso. Assinale a alternativa que não apresenta um agravo de notificação imediata a partir da suspeita de caso.

A

Febre amarela.

B

Botulismo.

C

Cólera.

D

Poliomielite

E

Doença de Chagas aguda.

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Q338874

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338874 Direito Sanitário

Assinale a alternativa em que nem todas as doenças listadas são de notificação compulsória.

A

Coqueluche, febre maculosa e hanseníase.

B

Febre tifoide, dengue e botulismo.

C

Cólera, paracoccidioidomicose e doença de Chagas aguda.

D

Dengue, leptospirose e peste.

E

Leishmaniose visceral, hantavirose e tuberculose.

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Q338875

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338875 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta a definição incorreta para o termo em destaque, frequentemente utilizado em Epidemiologia.

A

Caso autóctone: caso contraído pelo enfermo na zona de sua residência.

B

Doenças quarentenárias: doenças de grande transmissibilidade, em geral graves, que requerem notificação internacional imediata à Organização Mundial da Saúde, isolamento rigoroso de casos clínicos e quarentena dos comunicantes, além de outras medidas de profilaxia com o intuito de evitar sua introdução em regiões até então indenes.

C

Fômites: objetos de uso pessoal do caso clínico ou portador, que podem estar contaminados e transmitir agentes infecciosos e cujo controle é feito por meio da desinfecção.

D

Pródromos: sintomas indicativos do início de uma doença.

E

Taxa de ataque: taxa de prevalência acumulada, usada frequentemente para grupos particulares, observados por períodos limitados de tempo e em condições especiais, como em uma epidemia.

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Q338876

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338876 Direito Sanitário

Medidas de prevalência são frequentemente utilizadas e bastante úteis para alguns estudos epidemiológicos, entretanto o cálculo da taxa de prevalência de determinada doença é influenciado por diversos fatores. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

Uma maior duração da doença pode influenciar na diminuição da taxa de prevalência dessa doença na população.

B

Uma maior letalidade da doença pode influenciar no aumento da taxa de prevalência dessa doença na população.

C

Um aumento da taxa de cura da doença pode influenciar na diminuição da taxa de prevalência dessa doença na população.

D

A imigração de pessoas sadias pode influenciar no aumento da taxa de prevalência da doença na população.

E

A emigração de casos pode influenciar no aumento da taxa de prevalência da doença na população.

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Q338877

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338877 Direito Sanitário

Os estudos epidemiológicos podem ser classificados em estudos experimentais e estudos observacionais, existindo, dentro de cada classificação, diversos tipos de estudo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

Estudos transversais ou de prevalência são exemplos de estudos experimentais.

B

Estudos longitudinais ou de incidência são exemplos de estudos observacionais.

C

Estudos de casos e controles ou caso-referência são exemplos de estudos experimentais.

D

Estudos ecológicos ou de correlação são exemplos de estudos experimentais.

E

Estudos de intervenção na comunidade ou ensaios comunitários são exemplos de estudos observacionais.

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Q338878

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338878 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta a definição de gerenciamento de risco.

A

Troca de informações e de opiniões, durante toda a análise de risco, entre gerentes de risco, avaliadores, consumidores, indústria, comunidade científica e outros interessados, a respeito dos perigos, riscos, resultados da avaliação e a respeito das decisões do gerenciamento.

B

Processo científico formado pelos seguintes componentes: identificação do perigo, caracterização do perigo, avaliação da exposição e caracterização do risco.

C

Identificação de um problema potencial, avaliação da probabilidade da sua ocorrência, estimativa de seu impacto e sugestão das medidas para solucioná-lo.

D

Ferramenta operacional para o manejo e controle de perigos físicos, químicos e biológicos, visando à diminuição de exposição ao risco.

E

Processo de ponderação para a seleção de diretrizes e, quando necessário, identificação de medidas de prevenção ou de controle de problemas, baseado nas conclusões de uma avaliação de risco, em fatores relevantes para a saúde e para a promoção de práticas justas de comércio e na consulta das partes interessadas.

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Q338879

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338879 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pela formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A

Ministério da Saúde.

B

Superintendência Nacional de Saúde.

C

Sistema Único de Saúde.

D

Presidência da República – Casa Civil.

E

Secretaria Nacional de Políticas Públicas em Saúde.

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Q338886

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338886 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que não apresenta uma receita da Anvisa, conforme a legislação vigente.

A

O produto da execução de sua dívida ativa.

B

Os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.

C

O percentual, legalmente estabelecido por lei tributária, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), de bens, insumos e serviços relativos à área da saúde e vigilância sanitária.

D

As doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados.

E

O produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.

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Q338888

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338888 Direito Sanitário

Quanto à criação da Anvisa, nos termos da Lei nº 9.782/1999, assinale a alternativa incorreta.

A

A Anvisa é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.

B

A natureza de autarquia especial conferida à Anvisa é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

C

A Anvisa atua como entidade administrativa independente, sendo-lhe asseguradas, nos termos da Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições.

D

Coube ao Poder Legislativo instalar a Anvisa, enquanto o seu regulamento foi aprovado pelo Poder Executivo, por decreto do Presidente da República, fixando sua estrutura organizacional.

E

Compete à Anvisa proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do artigo 2º da referida lei, devendo, entre outras atribuições, coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições.

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Q338889

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338889 Direito Sanitário

Conforme a legislação vigente, as alternativas abaixo apresentam competências da Anvisa, exceto uma. Assinale-a.

A

Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

B

Intervir, temporariamente, na administração de entidades produtoras, que sejam financiadas, subsidiadas ou mantidas com recursos públicos, assim como nos prestadores de serviços e/ ou produtores exclusivos ou estratégicos para o abastecimento do mercado nacional, obedecido ao disposto no artigo 5º da Lei nº 6.437/1977, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 2º da Lei nº 9.695/1998.

C

Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, bem como fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições.

D

Conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação, bem como conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

E

Exigir, mediante regulamentação específica, a certificação de conformidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação (SBC) de produtos e serviços sob o regime de vigilância sanitária, segundo sua classe de risco.

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Q338890

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338890 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que, de acordo com as legislações vigentes no Brasil, contempla produtos e/ou serviços não submetidos ao controle e fiscalização sanitária da Anvisa.

A

Alimentos, inclusive bebidas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

B

Serviços voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.

C

Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes; saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

D

Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

E

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados; radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia, bem como a propaganda e a publicidade de produtos que possam ser nocivos à saúde ou ao meio ambiente, ante a ausência de previsão legal.

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Q338891

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338891 Direito Sanitário

Acerca do registro de medicamentos na Anvisa, analise as assertivas abaixo.

I. Os medicamentos similares a serem fabricados no País consideram-se registrados depois de decorrido o prazo de 120 dias, contados da apresentação do respectivo requerimento, se até então não tiver sido indeferido.

II. A contagem do prazo para registro será interrompida até a satisfação, pela empresa interessada, de exigência da autoridade sanitária, não podendo tal prazo exceder a 180 dias.

III. O registro, concedido nas condições dos itens anteriores (I e II), perderá a sua validade, independentemente de notificação ou interpelação, se o produto não for comercializado no prazo de um ano após a data de sua concessão, prorrogável por mais 6 meses, a critério da autoridade sanitária, mediante justificativa escrita de iniciativa da empresa interessada.

IV. O pedido de novo registro do produto poderá ser formulado em até 18 meses após a verificação do fato que deu causa à perda da validade do anteriormente concedido, salvo se não for imputável à empresa interessada.

É correto o que se afirma em:

A

I e IV, apenas

B

I, II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

IV, apenas.

Q338892

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338892 Direito Sanitário

Incumbe à Anvisa, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Sobre o que dispõe a Lei nº 9.782/1999, assinale a assertiva incorreta.

A

Submetem-se ao regime de vigilância sanitária as instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos.

B

A Anvisa poderá regulamentar outros produtos e serviços de interesse para o controle de riscos à saúde da população, alcançados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

C

A Anvisa poderá dispensar de registro os imunobiológicos, os inseticidas, os medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

D

O Ministro de Estado da Saúde poderá determinar a realização de ações previstas nas competências da Anvisa, em casos específicos e que impliquem risco à saúde da população.

E

Aos dirigentes da Anvisa é facultado o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária. Entretanto, é vedado aos dirigentes, igualmente, ter interesse direto ou indireto, em empresa relacionada com a área de atuação da vigilância sanitária, prevista na legislação vigente, conforme dispuser o regulamento.

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Q338893

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338893 Direito Sanitário

Leia o texto abaixo, baseado no Decreto nº 3.029/1999, e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

O Conselho Consultivo da Anvisa é composto, entre outros membros, por: Ministro da _________1 , que o preside; Ministro da ________2 ; representante(s) dos órgãos: ________3 de Saúde; Conselho Nacional dos _________4 de Saúde; Conselho Nacional dos Secretários _________5 de Saúde; e Confederação Nacional ________6 .

A

Saúde¹ / Fazenda² / Sindicato dos Profissionais ³ / Gestores ⁴ / Municipais ⁵ / dos Vigilantes Sanitários⁶

B

Fazenda¹ / Informática e Tecnologia² / Sindicato dos Profissionais ³ / Administradores ⁴ / Regionais ⁵ / das Indústrias ⁶

C

Saúde¹ / Ciência e Tecnologia² / Conselho Nacional ³ / Secretários Estaduais ⁴/ Municipais ⁵/ das Indústrias ⁶

D

Educação¹ / Saúde² / Conselho Nacional ³ / Secretários Estaduais ⁴ / Municipais ⁵ / dos Profissionais de Saúde

E

Saúde¹ / Ciência e Tecnologia² / Sindicato dos Profissionais ³/ Médicos ⁴ / Regionais ⁵ / Agrícola⁶

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Q338894

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338894 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto nº 3.029/1999, compete à Anvisa proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do artigo 2º da Lei nº 9.782/1999, devendo.

I. conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

II. interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

III. proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

IV. cancelar a autorização, inclusive a especial, de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

É correto o que está contido em:

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I e IV, apenas

E

III e IV, apenas.

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Q338895

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338895 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta o órgão que não faz parte da estrutura básica da Anvisa.

A

Diretoria Colegiada.

B

Procuradoria.

C

Corregedoria.

D

Conselho de Acompanhamento de Preços de Insumos e Produtos.

E

Ouvidoria.

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Q338896

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338896 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que não apresenta produto submetido, nos termos do Decreto nº 3.029/1999, ao controle e fiscalização pela Anvisa.

A

Águas envasadas.

B

Todo e qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

C

Todo e qualquer produto obtido por técnicas de engenharia genética.

D

Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.

E

Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

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Q338897

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338897 Direito Sanitário

O corregedor da Anvisa será indicado pela Diretoria Colegiada dessa agência e nomeado pelo.

A

Presidente da República.

B

Ministro de Estado da Saúde.

C

Diretor do Conselho Consultivo da Agência.

D

Congresso Nacional.

E

Conselho Nacional de Saúde.

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Q338898

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338898 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite de cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando.

I. tiver em sua composição substância nova.

II. tiver em sua composição substância conhecida, à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica.

III. apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.

É correto o que está contido em:

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

E

II, apenas.

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Q338899

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338899 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, é correto afirmar que a ação fiscalizadora será da competência do órgão federal de saúde.

A

quando se tratar de colheitas de amostras para análise de controle prévia e fiscal.

B

quando se tratar de produto industrializado ou entregue ao consumo na área de jurisdição respectiva.

C

quanto aos estabelecimentos, instalações e equipamentos industriais ou de comércio.

D

quanto aos transportes nas estradas e vias fluviais ou lacustres, de sua área jurisdicional.

E

quando se tratar de colheita de amostras para análise fiscal.

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Questões de Concurso Público ANVISA 2013 para Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3

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