Questões de Concurso Público Ministério das Cidades 2013 para Agente Administrativo

Segundo a Constituição Federal, são alguns dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

Sobre os direitos e garantias fundamentais apontados na Constituição Federal, especialmente no tocante ao direito de reunião e associação, é correto afirmar que

I. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, exigindo-se prévio aviso e autorização da autoridade competente.
II. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo lícita a interferência estatal em seu funcionamento.
III. as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
IV. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo na hipótese das categorias profissionais.

É correto o que está contido em

Com relação à Organização do Estado e de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

A respeito dos Estados Federados, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que

A respeito do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.

Sobre os Orçamentos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.