Questões de Concurso Público AEB 2014 para Analista em C&T - Gestão da Política Espacial, Pleno 3

Com relação à correspondência referente à exposição de motivos, analise as assertivas abaixo.

I. Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício.

II. A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

III. A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros.

IV. Nos casos em que o ato proposto for questão de pessoal (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade, aposentadoria), é importante que o formulário de anexo à exposição de motivos seja encaminhado.

É correto o que se afirma em