Questões de Concurso Público CHS 2014 para Técnico em Enfermagem

Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer ao(à)

Segundo a Lei nº 12.527/2011, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar

I. agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
II. acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal.
III. ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.

É correto o que está contido em

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, subordinam-se ao regime dessa Lei