(Concurso Milagres/2018) É o
conjunto de especificações técnicas,
critérios, condições e procedimentos
estabelecidos pelo contratante para a
contratação, execução, fiscalização e
controle dos serviços e obras; o texto é
semelhante ao das especificações
técnicas, porém é mais geral, servindo
para todas as obras. Tal documento
trata-se do: