A companhia fechada ABC apresentou em 31 de dezembro de 2007 lucro líquido do
exercício de R$ 300.000,00. O estatuto da companhia determina o pagamento de um
dividendo mínimo obrigatório, de acordo com a Lei nº. 6.404/76, de 25% sobre o lucro
líquido do exercício. Um acionista minoritário protocolou na sede da companhia um
pedido à Diretoria para pagar nesse exercício um dividendo de 60%, considerando que
o lucro do exercício excedeu as expectativas e o orçamento operacional da companhia
divulgado durante a apresentação aos acionistas no início do exercício.
A diretoria, com base nos arts. 193 e 202 da Lei nº. 6.404/76, propôs dividendos de: