Questões de Concurso Público CFC 2019 para PERITO CONTÁBIL

O Contador A foi nomeado para o encargo de perito do juízo em um processo que tramita na 7ª Vara do Trabalho. O fato controvertido objeto do exame pericial está delimitado à manutenção de benefícios após o término do contrato de trabalho por tempo indeterminado. Acerca da definição de benefícios a empregados na NBC TG 33 (R2) – Benefícios a empregados, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho. II. Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (inclusive benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço. III. Benefícios pós-emprego são os benefícios a empregados (exceto benefícios rescisórios e benefícios de curto prazo a empregados), que serão pagos após o período de emprego. IV. Benefícios rescisórios são benefícios aos empregados fornecidos pela rescisão do contrato de trabalho de empregado como resultado de: (a) decisão de a entidade terminar o vínculo empregatício do empregado antes da data normal de aposentadoria; ou (b) decisão do empregado de aceitar uma oferta de benefícios em troca da rescisão do contrato de trabalho.
Estão CORRETOS os itens:

O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) foi instituído pela Lei n.° 12.249/2010, que alterou o Decreto-Lei n.° 9.295/1946 para os profissionais da contabilidade, e ficou definido que é atribuição do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) desenvolverem ações para viabilizar, controlar e fiscalizar o cumprimento da NBC PG 12 (R3) – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC). De acordo com a NBC PG 12 (R3), a EPC é obrigatória para algumas áreas de atuação dos profissionais da contabilidade. Acerca deste ponto, analise os itens e em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Profissionais que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente. II. Peritos contábeis que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC. III. Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$ 78 milhões. IV. Peritos contábeis que estejam inscritos no Cadastro do Tribunal de Justiça dos Estados. Estão CORRETOS os itens:

O Contador Y está inscrito no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), mas não cumpriu a pontuação mínima de 40 pontos exigida anualmente na NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. A não comprovação da pontuação mínima exigida anualmente constitui infração às normas profissionais de Contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador, a ser apurada em regular processo administrativo no âmbito do respectivo CRC. II. O perito que não estiver inscrito no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis é obrigado a cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada. III. A não comprovação da pontuação mínima exigida, anualmente, nos termos desta norma pelos Peritos Contábeis inscritos no CNPC, acarreta a baixa do CNPC. IV. O perito que não estiver inscrito no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis pode cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada de forma voluntária. Estão CORRETOS os itens:

O contador W foi contratado para atuar como assistente técnico nos autos de um processo administrativo fiscal, no âmbito da Receita Federal do Brasil, e que trata de cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social apurados segundo o regime de Lucro Real. O contador W constatou que o principal ponto controvertido do auto de infração, restringiu-se a aplicação da Lei n.º 12.973/2014, que alterou o Art. 12 do Decreto-Lei n.º 1.598/1977. Neste artigo, no parágrafo 1º, estabeleceu-se que os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do Art. 183 da Lei n.º 6.404/1976, serão deduzidos para fins de apuração da receita líquida. Sobre o ajuste a valor presente, tratado na NBC TG 12 – Ajuste a Valor Presente, assinale a opção INCORRETA.

As empresas A e B são partes integrantes de negócio em conjunto – duas companhias separadas – cujos negócios estão voltados ao fornecimento de variados tipos de serviços de construção para a iniciativa privada e para a área pública. Ambas as companhias constituem um veículo separado (entidade Z) por meio do qual o negócio em conjunto será executado e definem um acordo contratual por meio do qual trabalharão em conjunto para a execução de contrato firmado com um ente estatal, cujo propósito é projetar e construir uma rodovia entre duas cidades. Adicionalmente, os ativos e passivos relacionados ao negócio em conjunto são mantidos pela entidade Z. A principal característica da forma legal da entidade Z é que as partes integrantes do negócio em conjunto, e não a entidade Z, possuem direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos da entidade Z. De acordo com os termos especificados no contrato firmado com o governo, a entidade Z emite as faturas pelos serviços de construção prestados ao ente estatal, em nome das partes integrantes do negócio em conjunto. Passado algum tempo, as empresas A e B se desentenderam e estão protagonizando um embate judicial acerca do contrato em conjunto. O contador W foi contratado para emitir parecer pericial contábil na condição de assistente técnico da empresa A. Sobre as análises deste contador, considerando as disposições da NBC TG 19(R2) – Negócios em Conjunto, assinale a opção CORRETA.