Questões de Concurso Público TJ-DFT 2018 para Estágio - Direito
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Q1318948
Direito Processual Penal
Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de
Processo Penal, a competência jurisdicional na
ação penal, em regra geral, será determinada:
Q1318949
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado:
I - Pela parte interessada.
II - Pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio.
III - Por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.
Estão CORRETOS:
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