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Q1318082

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos , Prisões cautelares: definição e espécies ,

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2019 - TJ-DFT - Estágio - Direito |

Q1318082 Direito Processual Penal

De acordo com o CPP, o mandado de prisão

Alternativas

será lavrado pelo delegado e assinado pela autoridade.

será lavrado pelo oficial de justiça e assinado pelo juiz.

será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade.

será lavrado pelo oficial de justiça e assinado pelo escrivão.

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Q1318087

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2019 - TJ-DFT - Estágio - Direito |

Q1318087 Direito Processual Penal

O art. 306 do CPP dispõe que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente

Alternativas

ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

à família do preso ou à pessoa por ele indicada, apenas.

ao delegado de polícia, ao escrivão e ao Ministério Público.

ao juiz competente, ao Ministério Público e ao Defensor Público nomeado pelo juiz.

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Q1318088

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2019 - TJ-DFT - Estágio - Direito |

Q1318088 Direito Processual Penal

Segundo estabelece o CPP, será admitida a decretação da prisão preventiva

Alternativas

nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos.

nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a oito anos.

nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima de oito anos.

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Q1318089

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2019 - TJ-DFT - Estágio - Direito |

Q1318089 Direito Processual Penal

Acerca da prisão domiciliar, prevista no CPP, assinale a alternativa INCORRETA

Alternativas

A prisão preventiva imposta à mulher que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a agente for gestante.

A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de sessenta anos.

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Respostas

1: C

2: A

3: C

4: D

JÁ VIU BLACK NOVEMBER ASSIM?

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Questões de Concurso Público TJ-DFT 2019 para Estágio - Direito

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