Questões de Concurso Público CAU-SP 2018 para Analista Técnico Jurídico - Advogado

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Neste tocante, assinale a alternativa correta:

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto denomina-se:

NÃO exemplifica a Administração Pública Indireta:

Notório que os valores para licitações e contratos administrativos foram reajustados em 120% no ano corrente. A ação fundamentou-se na moderação de 10 anos de inflação acumulada e no aperfeiçoamento da gestão pública. Considerando esta atualização, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta acerca do PREGÃO, conforme Lei nº 10.520 / 2002:

“Considera-se _____________________________ atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”

Marque a alternativa que contenha o exposto que preencha corretamente a lacuna acima do conceito legal: