Questões de Concurso Público Prefeitura do Assú - RN 2014 para Contador

A Resolução CFC nº 803/96 aprova o Código de Ética Profissional do Contador, que dispõe sobre o exercício profissional do contador quanto a deveres, proibições, valores dos serviços bem como penalidades. Com relação a esse Código, afirma-se: 

I     as transgressões de preceito do Código constituem infração ética, segundo a gravidade, a aplicação de Advertência Reservada e Censura Pública.

II    quando se tratar de denúncia, o Conselho Regional de Contabilidade comunicará ao denunciante a instauração do processo, até trinta dias, após esgotado o prazo de defesa.

III    deve-se levar em conta para a fixação previamente do valor do serviço, por contrato escrito, a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a executar, o tempo consumido, a possibilidade de ficar impedido da realização de outros serviços, o resultado lícito favorável, a peculiaridade e o local onde o serviço será prestado.

IV   no desempenho de suas funções, dentre elas, é vedado valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a receber; renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador; e recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem, comprovadamente, confiadas.

V   dentre os deveres do contador, cabe ao mesmo, sendo substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas. 

Analisando as informações acima, estão corretas as afirmações: 

A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condições de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. As Resoluções 750/93 e 1.282/10 do CFC dispõem sobre os Princípios de Contabilidade, conforme apresentado a seguir: 

I     determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem. Pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correlatas.

II    refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

III    reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial.

IV   pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. 

Os princípios contemplados com as afirmações acima, são, respectivamente: 

De acordo com a NBC TG – Estrutura Conceitual, Resolução 1.374/2011, um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas combinações, nas demonstrações contábeis. "A base que trata que os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos , se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço, e os passivos reconhecidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço", é