Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi deslocado de ofício,
no âmbito do mesmo quadro, sem ter havido mudança de sede. Com base nos preceitos da
Lei nº 8.112/90, esse servidor foi
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De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, “reversão é o retorno à atividade de
servidor aposentado”. Com base nessa lei, um dos requisitos para a reversão no interesse da
Administração é que
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A um servidor público federal em estágio probatório foi concedida a licença para o serviço
militar. À luz do que estabelece a Lei nº 8.112/90, ao término do serviço militar, esse servidor
deverá reassumir o exercício do cargo no prazo máximo de
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A Lei nº 8.112/90 estabelece prazos para a nomeação, posse e entrada em exercício de
pretenso servidor. Nos termos dessa lei, se o servidor nomeado não tomar posse no prazo de
trinta dias contados da publicação da nomeação, será
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