Questões de Concurso Público UFRN 2016 para Tecnólogo em Gestão Pública
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Os dados e a figura apresentados a seguir serão utilizados para responder à questão.
Dentre os indicadores do Programa Educação de Qualidade Para Todos, constante do PPA 2016 - 2019, está o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), criado em 2007 , para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. O índice é calculado com base em duas outras métricas que refletem a taxa de rendimento escolar e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo INEP.
De acordo com as orientações básicas aplicadas à gestão pública no que concerne aos indicadores do Plano Plurianual (PPA), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelece que eles complementam as informações presentes na contextualização e permitem identificar e aferir aspectos relacionados ao tema dos programas temáticos, auxiliando o monitoramento da evolução de uma determinada realidade. Considerando essa perspectiva juntamente com as propriedades dos indicadores e com as informações constantes da figura 1, analise as seguintes afirmativas:
I. Por ser o IDEB um indicador de ordem qualitativa, a análise do gráfico demonstra que a qualidade do ensino fundamental nos anos iniciais no Rio Grande do Norte não tem atingido a meta estabelecida para o país.
II. O gráfico contém informações suficientes para afirmar que o IDEB possui as propriedades da estabilidade, uma vez que se pode comparar seus resultados históricos.
III. Graças à presença da propriedade da temporalidade no IDEB, é possível constatar a evolução crescente da qualidade nos anos iniciais do ensino fundamental no país, por meio de um acompanhamento periódico do atingimento da meta.
IV. O fato de o IDEB haver sido exposto graficamente em uma série histórica e comparativa garante a auditabilidade ou rastreabilidade, propriedade que considera os aspectos do acesso por todos os níveis da instituição, sociedade e demais entes da administração pública.
Com base na análise solicitada, estão corretas as afirmativas
Analise as cinco afirmativas seguintes, elaboradas a partir do Programa de Aprimoramento Profissional em Auditoria editado pelo Tribunal de Contas da União, referentes ao paradigma atual da auditoria e o novo perfil do auditor.
I. Auditoria interna é uma atividade independente e objetiva que presta serviços de avaliação, não lhe cabendo o papel de consultoria, que é desempenhado pelas entidades especializadas neste serviço.
II. A auditoria interna tem como objetivo adicionar valor e melhorar as operações de uma organização.
III. Nas instituições públicas, a auditoria é protagonista no alcance dos objetivos organizacionais mediante uma abordagem sistemática e disciplinada para a avaliação e melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de risco, controle e governança corporativa, sendo auxiliada pelos órgãos executivos.
IV. O enfoque da auditoria interna, a partir da revisão de sua definição, passou a incorporar a consultoria, os riscos e a governança corporativa em seu escopo.
V. A auditoria interna encontra-se frente a um novo paradigma, que se baseia na visão dos processos organizacionais com enfoque nos riscos do negócio e numa orientação global, holística e sistemática, e não somente na verificação da conformidade legal e normativa de atos.
Considerando a temática da auditoria e do controle internos, estão corretas apenas as afirmativas
O sistema de registro de preços na administração pública apresenta algumas peculiaridades que devem ser observadas. Com base na legislação vigente sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Uma vez constante do sistema de registro de preços, a administração pública está obrigada a comprar o bem ou a contratar o serviço ali registrado.
II. Pode a administração realizar outra licitação para a contratação pretendida, a despeito da existência de preços registrados. Contudo, não pode comprar de outro licitante que não o ofertante da melhor proposta.
III. Licitação para o sistema de registro de preços pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar.
IV. Durante o prazo de validade do registro, o licitante é desobrigado de manter o preço registrado e a disponibilidade do produto, nos quantitativos máximos licitados.
V. É vedada a revisão do preço registrado quando ocorrer eventual redução daqueles praticados no mercado, o que eleva o custo respectivo.
Em relação ao exposto, estão corretas apenas as afirmativas
O diretor de uma agência oficial de fomento havia publicado um edital de licitação na modalidade pregão e, alguns dias depois, decidiu alterar seu objeto. Os textos dos Editais estão transcritos a seguir:
Obedecendo as Leis n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, o diretor da agência deverá divulgar as
alterações