Questões de Concurso Público SESAP-RN 2018 para Assistente Social

As políticas sociais, como processos resultantes da luta de classes e conquistas da classe trabalhadora, podem incorporar as demandas do trabalho e impor limites ao capital. Nessa perspectiva, ao garantir direitos sociais, as políticas sociais podem contribuir para

A Constituição Federal de 1988 traz avanços significativos, a exemplo da introdução de um sistema de seguridade social constituído pelas políticas de saúde, previdência e assistência social, colocando-se como desafio a construção de uma seguridade social universal, democrática e sob a primazia da responsabilidade do Estado. Desde os anos 1990, o Brasil vem implementando contrarreformas, defendidas pelas agências internacionais, com impactos para as políticas sociais, especialmente para as políticas de seguridade social. No que diz respeito à responsabilidade do Estado na área social, identifica-se

Acerca do desenvolvimento histórico e das tendências da seguridade social brasileira, observa-se que os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro nessa área, durante a ditadura militar, ao tempo em que criou as condições para incluir os trabalha dores excluídos da previdência também propiciou a abertura do mercado privado de serviços sociais complementares, a exemplo dos planos de saúde e da previdência completar. Essa iniciativa fragiliza a proteção coletiva dos trabalhadores, com o firme propósito de criar, no Brasil, os meios para a construção de um modelo de proteção social constituído por

O orçamento da seguridade social, quando analisado a partir das fontes de financiamento definidas na Constituição Federal de 1988, é superavitário. É suficiente para cobrir as despesas com os direitos já previstos, como também para a sua ampliação. Os ajustes neoliberais referentes aos cortes de gastos sociais, especialmente nas políticas de seguridade social, se explicam em razão do orçamento da seguridade social ser

A emenda constitucional (EC) nº 95/2016 alterou os artigos referentes ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 para instituir um novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União. Sobre os impactos desse novo regime para a política de saúde no Brasil, considere o exposto nos itens abaixo.

I Desobrigação dos governos alocarem mais recursos para a saúde em contextos de crise e aumento das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde.

II Perda de recursos em relação às regras de vinculação das Emendas n. 29/2000 e n. 86/2015 e redução do gasto per capita com serviços de saúde.

III Ampliação do grau de liberdade da política fiscal e aumento do teto dos gastos públicos com serviços de saúde em contexto de crise.

IV Obrigação dos governos com o financiamento de políticas que promovam o direito à saúde e redução das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde.

Os impactos do novo regime fiscal para a área da saúde estão presentes nos itens:

O Projeto de Reforma Sanitária, construído a partir de meados dos anos de 1970 , vem, desde a década de 1990, perdendo a disputa para o mercado, ou seja, para o projeto hegemônico de saúde. Este Projeto pauta-se em políticas de ajustes neoliberais que têm como principais tendências a

A universalidade do direito à saúde, um dos fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), é um dos aspectos que tem provocado a resistência dos defensores do projeto hegemônico de saúde vinculado ao mercado. Esse projeto hegemônico tem como premissas concepções de natureza

A Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006, institui o Pacto pela Saúde, especialmente no que diz respeito ao Pacto pela Vida. De acordo com essa portaria, este pacto é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos por objetivos de processos e resultados derivados da análise da situação de saúde no país e das prioridades defendidas pelos governos federal, estaduais e municipais. O Pacto pela Vida é concebido como uma ação

A Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, refere-se ao funcionamento, no âmbito do SUS, da Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Acerca das diretrizes para o funcionamento dessa rede, considere os itens a seguir:

I Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas.

II Adoção de modelo biomédico e psicologizante da questão social, garantindo a cidadania.

III Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde.

IV Organização dos serviços por níveis de proteção social e centralidade na família.

Diretrizes que orientam o funcionamento da Rede estão presentes nos itens

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como objetivo não só promover a saúde mas também a qualidade de vida. Para tanto, adota alguns princípios, dentre os quais estão:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) apresenta temas considerados prioritários, os quais foram evidenciados pelas ações de promoção da saúde realizadas e compatíveis com o Plano Nacional de Saúde. Esses temas, foram definidos em diálogo com as demais políticas, com os outros setores e com as especificidades sanitárias. A esse respeito, considere os temas a seguir.

I Descentralização e o pacto federativo; desenvolvimento sustentável; articulação e cooperação internacional.

II Formação e educação permanente; alimentação adequada e saudável; práticas corporais e atividades físicas.

III Cultura da paz e direitos humanos; desenvolvimento de comunidade; universalização do saneamento ambiental.

IV Enfrentamento do uso abusivo de álcool e de outras drogas; promoção da mobilidade segura; promoção da cultura da paz e dos direitos humanos.

Temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estão presentes nos itens

No debate sobre as dimensões da profissão de assistente social, um elemento a considerar é a questão do cotidiano, como uma das esferas da vida social. Ele apresenta características que ganham particularidades nas demandas do trabalho profissional do assistente social, as quais, em face de uma prática irrefletida, podem resultar em respostas profissionais rápidas, formais, meramente normativas, sem qualificação, dentre outras. São características do cotidiano:

Um dos desafios dos sistemas de saúde é a fragmentação dos serviços. No caso brasileiro, ela é uma consequência da construção de serviços de saúde descolados das necessidades da população. Nesse contexto, considerando as definições do Pacto pela Saúde, as Redes de Atenção à Saúde aparecem como uma forma de contribuir com a garantia da integralidade, universalidade e equidade da atenção à saúde da população. Acerca das características da Rede de Atenção a Saúde no SUS considere as afirmações a seguir.

I Forma relações horizontais entre os diferentes pontos de atenção; define a Atenção Primária à Saúde como centro de comunicação; planeja e organiza as ações segundo as necessidades de saúde de uma população.

II Subsidia a gestão da clínica utilizando a análise da situação de saúde; identifica e promove a estratificação de riscos em grupos individuais expostos a determinados fatores e condições; disponibiliza ferramentas de microgestão que permitem integrar verticalmente os pontos de atenção.

III Oferece atenção contínua e integral; desenvolve cuidado multiprofissional, de modo a garantir o compartilhamento e a corresponsabilização da prática de saúde entre os membros da equipe; compartilha objetivos e compromissos com os resultados, em termos sanitários e econômicos.

IV Promove acesso equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde por meio de oferta regulada; privilegia os termos de compromisso de gestão ou contratos de ação pública; fortalece os colegiados de gestão regional como espaços de pactuação das prioridades para o território.

Em relação às características da Rede de Atenção a Saúde no SUS, estão corretas as afirmativas

No exercício de sua atividade o profissional assistente social está imerso no cotidiano, espaço da fragmentação, da falta de crítica, do senso comum, da alienação. Nesse contexto o assistente social não está imune a comportamento ético-profissional contrário aos pressupostos do seu Código de Ética. A esse respeito, na prática profissional, a alienação pode se manifestar por meio de comportamentos que expressam apelos moralistas e preconceituosos. São exemplos desse comportamento as atitudes como:

Na origem do serviço social, a autoimagem da profissão esteve vinculada ao projeto reformista-conservador. Considerava-se como dever do assistente social zelar pela família e respeitar a dignidade humana a partir de uma concepção a-histórica e abstrata de pessoa humana. A partir dos anos 1980, inicia-se a construção de uma imagem renovada do serviço social a qual se consolida nos anos 1990, o que permitiu a construção de uma autoimagem da profissão concebida como:

Na literatura específica da área de serviço social, predomina o entendimento de que, na sociabilidade do capital, somente a análise concreta de situações concretas é capaz de apreender a direção que a prática profissional vem tomando e, sobretudo, apontar as alternativas de atuação profissional contidas na realidade. Isso significa que

No âmbito do serviço social, a atuação profissional integra as dimensões investigativa, ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa. A dimensão investigativa articula-se com as demais, sendo uma condição importante para o assistente social descortinar a realidade sobre a qual exerce a sua intervenção. A efetivação da dimensão investigativa exige do assistente social

No serviço social, o debate teórico acerca dos instrumentos de intervenção profissional prioriza a compreensão de que estes instrumentos potencializam a ação profissional, integram a dimensão técnico-operativa, não assumem neutralidade no uso das técnicas e são orientados por uma teoria social. Além disso, perpassa este debate a noção de que os instrumentos têm caráter

Dentre os instrumentos da intervenção profissional, a visita domiciliar é parte da herança intelectual e cultural do serviço social. Atualmente, há o reconhecimento de que, historicamente, ela foi um instrumento de controle e inquérito social com objetivo de fiscalizar e comprovar o relato dos usuários do serviço social. Considerando o projeto ético-político e, para minimizar possíveis posturas autoritárias e fiscalizadoras, a literatura do serviço social tem indicado algumas habilidades importantes a serem observadas na visita domiciliar, tais como:

Na realidade brasileira, sobretudo a partir da Constituição de 1988, convive-se com o tensionamento constante entre a defesa de direitos sociais e a mercantilização e refilantropização do atendimento a necessidades sociais. Nesse contexto , destaca-se a atuação do assistente social em Conselhos de Políticas Sociais, como espaços de disputa e da luta por direitos, dentre os quais os Conselhos de Saúde. A esse respeito destaca-se, no debate profissional, a importância estratégica dessa inserção, enfatizando-se