Questões de Concurso Público SESAP-RN 2018 para Assistente Social

A Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, refere-se ao funcionamento, no âmbito do SUS, da Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Acerca das diretrizes para o funcionamento dessa rede, considere os itens a seguir:

I Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas.

II Adoção de modelo biomédico e psicologizante da questão social, garantindo a cidadania.

III Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde.

IV Organização dos serviços por níveis de proteção social e centralidade na família.

Diretrizes que orientam o funcionamento da Rede estão presentes nos itens

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como objetivo não só promover a saúde mas também a qualidade de vida. Para tanto, adota alguns princípios, dentre os quais estão:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) apresenta temas considerados prioritários, os quais foram evidenciados pelas ações de promoção da saúde realizadas e compatíveis com o Plano Nacional de Saúde. Esses temas, foram definidos em diálogo com as demais políticas, com os outros setores e com as especificidades sanitárias. A esse respeito, considere os temas a seguir.

I Descentralização e o pacto federativo; desenvolvimento sustentável; articulação e cooperação internacional.

II Formação e educação permanente; alimentação adequada e saudável; práticas corporais e atividades físicas.

III Cultura da paz e direitos humanos; desenvolvimento de comunidade; universalização do saneamento ambiental.

IV Enfrentamento do uso abusivo de álcool e de outras drogas; promoção da mobilidade segura; promoção da cultura da paz e dos direitos humanos.

Temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estão presentes nos itens

Um dos desafios dos sistemas de saúde é a fragmentação dos serviços. No caso brasileiro, ela é uma consequência da construção de serviços de saúde descolados das necessidades da população. Nesse contexto, considerando as definições do Pacto pela Saúde, as Redes de Atenção à Saúde aparecem como uma forma de contribuir com a garantia da integralidade, universalidade e equidade da atenção à saúde da população. Acerca das características da Rede de Atenção a Saúde no SUS considere as afirmações a seguir.

I Forma relações horizontais entre os diferentes pontos de atenção; define a Atenção Primária à Saúde como centro de comunicação; planeja e organiza as ações segundo as necessidades de saúde de uma população.

II Subsidia a gestão da clínica utilizando a análise da situação de saúde; identifica e promove a estratificação de riscos em grupos individuais expostos a determinados fatores e condições; disponibiliza ferramentas de microgestão que permitem integrar verticalmente os pontos de atenção.

III Oferece atenção contínua e integral; desenvolve cuidado multiprofissional, de modo a garantir o compartilhamento e a corresponsabilização da prática de saúde entre os membros da equipe; compartilha objetivos e compromissos com os resultados, em termos sanitários e econômicos.

IV Promove acesso equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde por meio de oferta regulada; privilegia os termos de compromisso de gestão ou contratos de ação pública; fortalece os colegiados de gestão regional como espaços de pactuação das prioridades para o território.

Em relação às características da Rede de Atenção a Saúde no SUS, estão corretas as afirmativas

Na realidade brasileira, sobretudo a partir da Constituição de 1988, convive-se com o tensionamento constante entre a defesa de direitos sociais e a mercantilização e refilantropização do atendimento a necessidades sociais. Nesse contexto , destaca-se a atuação do assistente social em Conselhos de Políticas Sociais, como espaços de disputa e da luta por direitos, dentre os quais os Conselhos de Saúde. A esse respeito destaca-se, no debate profissional, a importância estratégica dessa inserção, enfatizando-se