Questões de Concurso Público UFAM 2019 para Técnico em Nutrição e Dietética

NÃO constituem indenizações ao servidor, conforme a Lei nº. 8.112/90:

Sobre o Regime Disciplinar, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, seguem as assertivas:

I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

II. É vedada, sem exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos.

III. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

IV. A demissão será aplicada somente nos casos de crime contra a administração pública, abandono de cargo e inassiduidade habitual.

Assinale a alternativa correta:

Nos moldes da Lei nº. 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Notadamente, as seguintes opções constituem ato desta forma de improbidade, EXCETO: