Questões de Concurso Público TRE-PE 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q573117
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q573117 Direito Constitucional
As Constituições, conforme o constitucionalista Alexandre de Moraes (in Direito Constitucional, 24a ed., Atlas: São Paulo, 2009, p. 8) podem ser classificadas quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade e à extensão e finalidade. Assim, diante desta classificação, assinale a alternativa correta, quanto ao modo de elaboração das constituições.
Alternativas
Q573118
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q573118 Direito Constitucional
Segundo entendimento do constitucionalista pátrio José Afonso da Silva (in Aplicabilidade das normas constitucionais, Revista dos Tribunais, São Paulo: 1982, p. 89-91) o mesmo sugere “tradicional a classificação das normas constitucionais em relação a sua aplicabilidade em normas de eficácia plena, contida e limitada” . Assim, são normas constitucionais: I. de eficácia plena aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular. II. de eficácia contida são aquelas em que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses, após uma normatividade ulteriorque lhes desenvolva a aplicabilidade; III. de eficácia limitada, são aquelas que o legislador constituinte regulou suficiente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer; IV.de eficácia plena, aquelas que são normas programáticas, por não regularem diretamente interesses ou direitos nela consagrados mas limitarem-se a traçar alguns preceitos a serem cumpridos pelo Poder Público. Assim, considera(m)-se correta(s) apenas
Alternativas
Q573121
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q573121 Direito Constitucional
Conforme o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: C
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