Prova CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo
Aplicada em 16/12/18Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 50 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Atos administrativos 5 questões
- 1.2 Conceito e classificação dos atos administrativos 2 questões
- 1.3 Teoria das nulidades 1 questão
- 1.4 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 2 questões
- 1.5 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo 1 questão
- 1.6 Responsabilidade civil do estado 2 questões
- 1.7 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 2 questões
- 1.8 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 2 questões
- 1.9 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 1.10 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 1.11 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 1.12 Contratos Administrativos 3 questões
- 1.13 Conceito e Características 3 questões
- 1.14 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 2 questões
- 1.15 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 2 questões
- 1.16 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 1 questão
- 1.17 Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 1.18 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 1.19 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 2 questões
- 1.20 Dispensa de licitação 1 questão
- 1.21 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 1.22 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão
- 1.23 Aquisição e alienação dos bens públicos 1 questão
- 1.24 Bens públicos em espécie 1 questão
- 1.25 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 1.26 Disposições gerais da Improbidade Administrativa 1 questão
- 1.27 Poderes da Administração 1 questão
- 1.28 Poder de polícia 1 questão
- 1.29 Regime jurídico administrativo 2 questões
- 1.30 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 1 questão
- 1.31 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
- 1.32 Teoria dos motivos determinantes 1 questão
- 2.1 A Receita Pública 1 questão
- 2.2 A Despesa Pública 1 questão
- 2.3 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 2 questões
- 2.4 Dívida e endividamento 1 questão
- 2.5 Operações de crédito 1 questão
- 3.1 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 3.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 2 questões
- 3.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 1 questão
- 3.4 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 2 questões
- 3.5 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva 1 questão
- 3.6 Classificação das Constituições 1 questão
- 3.7 Teoria da Constituição 6 questões
- 3.8 Conceito de Constituição 2 questões
- 3.9 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
- 3.10 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 2 questões
- 3.11 Direitos da Nacionalidade 1 questão
- 3.12 Princípios Fundamentais da República 1 questão
- 3.13 Forma, Sistema e Fundamentos da República 1 questão
- 3.14 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 3.15 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 4.1 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 4.2 Integração e interpretação da Lei Tributária 1 questão
- 4.3 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 4.4 Moratória 1 questão
- 4.5 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 4.6 Pagamento 1 questão
- 4.7 Remissão 1 questão
- 4.8 Prescrição 1 questão
- 4.9 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 4.10 Princípio da Capacidade Contributiva 1 questão
- 4.11 Obrigação Tributária 1 questão
- 4.12 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 4.13 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 5.1 Pessoa Jurídica 2 questões
- 5.2 Parte Geral 3 questões
- 5.3 Domicílio e Bens 1 questão
- 6.1 Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis 4 questões
- 7.1 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 3 questões
- 7.2 Do plano diretor 2 questões