Questões de Concurso Público Prefeitura de Resende - RJ 2019 para Médico Hematologista
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Ainda sobre a lei 8.142 de 28/12/1990, analise os itens abaixo:
I. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
II. A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos, com representantes do governo e profissionais de saúde.
III. O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem a participação de nenhum membro da comunidade.
IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não têm participação no Conselho Nacional de Saúde.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), se deu em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde (LOS). Sobre o contexto acima referido, julgue os itens:
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais.
II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde.
III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde
como direito de todos e dever do Estado.
I- Os Conselhos de Saúde têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. II- Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS. III- Um Conselho de Saúde é um órgão temporário, isto é, apesar de ter sua existência garantida, para ser extinto não é preciso haver uma lei. IV- O Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde, por exemplo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ens):