Questões de Concurso Público Prefeitura de Resende - RJ 2019 para Médico Ortopedista

A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), se deu em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde (LOS). Sobre o contexto acima referido, julgue os itens:
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde. III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado.

Quanto às características dos Conselhos de Saúde, julgue os itens:

I- Os Conselhos de Saúde têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

II- Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.

III- Um Conselho de Saúde é um órgão temporário, isto é, apesar de ter sua existência garantida, para ser extinto não é preciso haver uma lei.

IV- O Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde, por exemplo.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ens):

Sobre o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:

De acordo com o Decreto Federal nº 1232/1994, é CORRETO afirmar: