Questões de Concurso Público Prefeitura de Resende - RJ 2019 para Médico Ortopedista
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I. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo. II. A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos, com representantes do governo e profissionais de saúde. III. O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem a participação de nenhum membro da comunidade. IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não têm participação no Conselho Nacional de Saúde.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde. III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado.
Quanto às características dos Conselhos de Saúde, julgue os itens:
I- Os Conselhos de Saúde têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
II- Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.
III- Um Conselho de Saúde é um órgão temporário, isto é, apesar de ter sua existência garantida, para ser extinto não é preciso haver uma lei.
IV- O Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde, por exemplo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ens):