Questões de Concurso Público Prefeitura de Viana - ES 2019 para Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Geólogo

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Q1154542 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir:



I- A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.


II- Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo aquele determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.


III- Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.



Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q1154543 Direito Constitucional
Conforme as disposições constitucionais a respeito do sistema tributário nacional, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1154544 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal, julgue os itens a seguir:



I- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


II- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a independência nacional e a não intervenção.


III- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.



É CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q1154553 Direito Constitucional
Nossa constituição apresenta em seu capítulo VI os regulamentos sobre o Meio Ambiente em seu artigo 225 é apresentado algumas cláusulas pétreas. Dentre elas temos em sua redação original:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: D