Questões de Concurso Público Prefeitura de Irauçuba - CE 2022 para Assistente Social
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I- Traduzir os princípios do SUS em modos de operar dos diferentes equipamentos e sujeitos da rede de saúde.
II- Construir trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde, centralizada na figura do médico e produção de sujeitos.
III- Oferecer um eixo articulador das práticas em saúde, destacando o aspecto curativo nelas presente.
Estão CORRETAS a/as afirmativa/s:
(__) A descentralização dos serviços de saúde para os Municípios e a regionalização da rede de serviços assistenciais serão promovidas e concretizadas com a cooperação técnica da União, tendo em vista o direito de acesso da população aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e à igualdade do atendimento.
(__) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área da saúde.
(__) O Ministério da Saúde definirá os critérios e as condições mínimas exigidas para aprovação dos planos de saúde do município.
As afirmativas são, respectivamente:
I- Os serviços de Proteção Social Básica são executados de forma indireta nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma direta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.
II- O CRAS é a unidade pública de base estatal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção especial básica às famílias.
III- A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.
Estão CORRETAS a/as afirmativa/s:
(__) A União apoiará, financeiramente, o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio Fundo de Assistência Social, para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado, sem prejuízo de outras ações a serem definidas em regulamento, a incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do SUAS.
(__) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social, constitui uma competência do Distrito Federal, que deverá fixar sua forma de condução da política de assistência social a partir de suas responsabilidades, bem como das diretrizes e princípios estabelecidos na LOAS.
(__) A concepção de matricialidade sociofamiliar implica imputar à família a responsabilidade total pela proteção de seus membros, reforçando a sua responsabilidade no papel de zelar pela proteção social com vistas à superação de vulnerabilidades que ameaçam seus membros.
As afirmativas são, respectivamente:
I- Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor de assistência social, que deve prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições.
II- Os Conselhos de Assistência Social são espaços de participação e composição prioritária com representantes do Estado e da sociedade civil. Suas principais competências, nas respectivas esferas, são: de conferir, ou seja, de avaliar o estágio de desenvolvimento da política setorial específica e propor diretrizes para seu aperfeiçoamento, o que implica garantir voz e voto a distintos segmentos sociais, para que possam se expressar e deliberar sobre definições, princípios e diretrizes que devem produzir impactos nas agendas governamentais.
III- A área da assistência social, os conselhos se iniciam no âmbito municipal, com os conselhos centralizados, seguidos pelos conselhos estaduais e finalizando com o conselho nacional. Na efetivação do conselho em todo o território brasileiro, acontece um rico e complexo processo participativo que mobiliza muitos usuários, grupos locais, trabalhadores, gestores, prestadores de serviços, militantes e pesquisadores.
Estão CORRETAS a/as afirmativa/s: