Conforme o Artigo 198, de acordo com a
Constituição Federal de 1988, as ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes,
EXCETO:
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O conjunto de programas, ações e decisões tomadas
pelos governos, seja nacional, estadual ou municipal,
que tenha participação direta ou indireta de entes
públicos e/ou privados, que visam assegurar
determinado direito da população, é denominado de:
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