Questões de Concurso Público CISCOPAR 2023 para Médico Pediatra

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, alguns critérios devem ser utilizados. Em relação aos critérios estabelecidos em Lei, julgue os itens atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso.


(  ) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais. (  ) Perfil sociológico do Estado. (  ) Perfil demográfico da região.


Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA. 

O conjunto de programas, ações e decisões tomadas pelos governos, seja nacional, estadual ou municipal, que tenha participação direta ou indireta de entes públicos e/ou privados, que visam assegurar determinado direito da população, é denominado de: