Questões de Concurso Público Prefeitura de Araraquara - SP 2023 para Arquiteto Urbanista

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Q2428522 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, conforme a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, dentre outros, a reserva de, no mínimo:

Alternativas
Q2428523 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. Assim, essas vagas, dentre outras garantias, devem equivaler a:

Alternativas
Q2428524 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, dentre outros:


I- Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

II- Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

III- Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.


Da análise das sentenças, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D