Questões de Concurso Público Prefeitura de Olinda - PE 2023 para Guarda Civil Municipal

    Desde meados da década de 1970, o trabalho sexual tem se mostrado como um fator de organização de base para mulheres, homens e transgêneros em diferentes partes do mundo. Mas é nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os principais grupos e organizações dos direitos das prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, como um movimento verdadeiramente autoidentitário destas mulheres. Não obstante, as trabalhadoras sexuais do Terceiro Mundo e de outros países não-ocidentais já estavam também ocupadas, agindo e se manifestando contra injustiças, demandando direitos humanos, civis, políticos e sociais – como no Equador em 1982; no Brasil em 1987 e no Uruguai em 1988.

    No Brasil, as organizações e associações de prostitutas espalhadas pelo país se encontram, em sua grande maioria, articuladas em redes, como a Rede Brasileira de Prostitutas, de ação no âmbito nacional; e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo, cuja atuação tende a concentrar-se na região nordeste do país. Cabe mencionar que esse movimento social não tem um caráter homogêneo. As ações dos grupos organizados de prostitutas se desenvolvem em um contexto marcado por diferentes posições frente à problemática da prostituição e, no que se refere a esses grupos, eles assumem posturas diferentes em termos dos principais pontos a serem reivindicados.

   As posições divergentes aparecem principalmente em relação à discussão sobre regulação/legalização da atividade. A Rede Brasileira de Prostitutas defende a regulamentação da prostituição, ou seja, aposta no reconhecimento da prostituição como profissão, em que a descriminalização em torno da atividade possa fornecer instrumentos legais capazes de combater a exploração que sofre a prostituta. A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas. 

    Quanto à questão do tráfico, nas (poucas) ocasiões em que representantes dessas organizações participaram dos grandes debates públicos, as intervenções provocaram tensões. O motivo é que a Rede Brasileira de Prostitutas percebe a discussão sobre tráfico de pessoas como mais uma maneira, referendada pela opinião pública, de combater a prostituição. Nesse sentido, o fato de que algumas organizações de prostitutas se insiram no movimento de combate ao tráfico, estimuladas pelo apoio de agências transnacionais de financiamento, aparece como um ponto de tensão entre as trabalhadoras do sexo.

    Evidencia-se que no contexto da prostituição feminina há relações marcadas por diferentes momentos de ruptura e continuidade, simultâneas, que têm impactos diversos. Por um lado, permite a criação de um sujeito coletivo com capacidade de vocalizar suas demandas, como é o caso na questão da epidemia da AIDS; e de outro continuam sendo desconsideradas, quando o assunto é a legalização da prostituição, ou tráfico de pessoas, por exemplo. O que se percebe, então, é o clima de tolerância que existe sobre a prostituição, que passa a ser melhor incluída no cenário nacional, mas não as prostitutas, alvo permanente de violência e preconceitos.

       A dificuldade de dissociar tráfico e prostituição não apenas se tornou um interessante fato histórico a ser registrado, como aponta para questões mais abrangentes e pertinentes que precisam ser ainda mais exploradas, uma vez que atingem cenários e atores que são, frequentemente, ignorados, ou quando abordados, são mal interpretados. O fato é que o fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o tema do que o tráfico em outros setores. Pode-se afirmar que esse fato tampouco é novidade quando se pensa nas pesquisas realizadas no século passado.

      Contudo, aponta para a dificuldade de se sustentar empiricamente a afirmação de que o tráfico é mais intimamente ligado à prostituição ou à indústria do sexo do que para qualquer outro setor econômico; pois a falta de pesquisas mais extensas sobre o tráfico para a agricultura, indústria, comércio, construção, trabalho doméstico, entre outros, além de não gerar nenhum parâmetro comparativo, só fortalece a ideia de que prostituição e tráfico são (e sempre foram) analiticamente e empiricamente associados. 

     Neste sentido, a (íntima) relação entre tráfico e prostituição permite e justifica um trabalho de pesquisa mais extenso que aborde a perspectiva do coletivo de prostitutas com relação a um fenômeno que se insere, de certa forma, no seu modo de vida. E que inclua na discussão a interlocução entre o tráfico para o comércio sexual com outras formas de tráfico, como o doméstico, na medida em que ambas envolvem a participação de mulheres oriundas da América Latina.

(Extraído [e atualizado conforme o Acordo Ortográfico vigente] de: Andreia Skackauskas Vaz de Mello (2009). As organizações de prostitutas no Brasil e o tráfico internacional de pessoas. XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, páginas: 8-10). * Este título é o mesmo da seção do artigo do qual o texto aqui exposto foi extraído.