Questões de Concurso Público Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE 2024 para Auxiliar de Secretaria

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Q3067681 Direito Constitucional
O Art. 5 da Constituição Federal de 1988 AFIRMA que:
Alternativas
Q3067682 Direito Constitucional
Sobre a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao Capítulo III, Seção I – Educação, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I- Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. II- Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
III- Art. 206. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D