Questões CODEVASF 2008 para Assessor Jurídico - Prova I

Q1649460

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |

Q1649460 Direito Constitucional

É função institucional do Ministério Público, EXCETO:

Promoção privativa da ação penal pública.

Promoção do inquérito civil.

Zelar pelo efetivo respeito aos poderes públicos.

Representação judicial e consultoria de atividades públicas.

Promoção privativa das ações coletivas.

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