Questões de Concurso Público CODEVASF 2008 para Técnico em Desenvolvimento Regional - Assistência Técnica e Extensão Rural - Prova I

O Programa Nacional de Crédito Fundiário financia a compra dos imóveis escolhidos pelos próprios beneficiários, a partir dos seguintes requisitos:
I. Que sejam passíveis de desapropriação, isto é, com área inferior a 15 módulos fiscais ou com área superior a 15 módulos, mas considerados produtivos. II. Que sejam imóveis cujos proprietários possuam título legal e legítimo de propriedade e de posse e sobre os quais não incidam gravames que possam impedir sua transferência legal. III. Que não se situem em reservas indígenas ou em áreas protegidas por legislação ambiental ou não confinem com as referidas áreas. IV. Que tenham preços condizentes com os de mercado e apresentem condições que permitam o seu uso sustentável, sejam elas existentes ou que possam ser implantadas com o apoio ou o financiamento do programa.
Estão corretas apenas as afirmativas: 

É bastante comum a presença de organismos internos de representação nos assentamentos rurais do Brasil. Acerca disso, analise as afirmativas abaixo:
I. As associações são a forma predominante. II. As cooperativas são importantes na comercialização de produtos de muitos assentamentos. III. As delegacias sindicais representam a personalidade jurídica dos assentamentos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):  

Em 1994, um manifesto marca significativamente a participação efetiva dos movimentos sociais e das organizações de agricultores e trabalhadores familiares na discussão e definição de políticas públicas para o setor rural (RUAS et al., 2006). Esse manifesto foi nomeado como:

Em relação aos princípios da Política Nacional de ATER, elaborada pelo MDA, através da Secretaria de Agricultura Familiar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Assegurar, com exclusividade aos agricultores familiares, assentados por programas de reforma agrária, extrativistas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e aqüiculturas, povos da floresta, seringueiros, e outros públicos definidos como beneficiários dos programas do MDA/SAF, o acesso a serviço de assistência técnica e extensão rural pública, gratuita, de qualidade e em quantidade suficiente, visando o fortalecimento da agricultura familiar. ( ) Contribuir para a promoção do desenvolvimento rural sustentável, com ênfase em processos de desenvolvimento endógeno, apoiando os agricultores familiares e demais públicos descritos anteriormente, na potencialização do uso sustentável dos recursos naturais. ( ) Adotar uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, estimulando a adoção de novos enfoques metodológicos participativos e de um paradigma tecnológico baseado nos princípios da Agroecologia. ( ) Estabelecer um modo de gestão capaz de democratizar as decisões, contribuir para a construção da cidadania e facilitar o processo de controle social no planejamento, monitoramento e avaliação das atividades, de maneira a permitir a análise e a melhoria no andamento das ações. ( ) Desenvolver processos educativos permanentes e continuados, a partir de um enfoque dialético, humanista e construtivista, visando a formação de competências, mudanças de atitudes e procedimentos dos atores sociais, que potencializem os objetivos de melhoria da qualidade de vida e de promoção do desenvolvimento rural sustentável.
A seqüência está correta em:

De acordo com a PNATER, a Ater deve organizar-se na forma de um Sistema Nacional Descentralizado de Ater Pública, do qual participem entidades estatais e não estatais. Este Sistema se estabelecerá tendo como base o conjunto de princípios e diretrizes enunciados na PNATER, devendo ser coordenado pelo: