Questões de Concurso Público TRE-RS 2008 para Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada

São também responsáveis pela reparação do dano os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

A indenização mede-se pela extensão do dano. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

O dono do edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.