Questões de Concurso Público TRE-RS 2008 para Técnico Administrativo - Prova Anulada

Foram encontradas 17 questões

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Q51972
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51972 Direito Administrativo
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Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir:

Determinado cargo efetivo, chamado de "X", corresponde a uma das diversas carreiras existentes nos quadros da Administração. Tal cargo efetivo é dividido em sete classes (I até VII) e cada uma de suas classes subdivididas em três padrões de vencimento (A, B e C). Ao servidor ocupante deste cargo passar do padrão de vencimento "C" da classe "VI" para o padrão de vencimento "A" da classe "VII", criam-se as condições jurídicas para se operar a:
Alternativas
Q51973
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51973 Direito Administrativo
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Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir:

Segundo lição doutrinária, há dois tipos de provimento: originário e derivado. Provimento originário é "aquele em que o preenchimento do cargo dá início a uma relação estatutária nova, seja porque o titular não pertencia ao serviço público anteriormente, seja porque pertencia a quadro funcional regido por estatuto diverso do que rege o cargo agora provido". Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém forma de provimento originário:
Alternativas
Q51974
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51974 Direito Administrativo
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Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir:

Não havendo vaga quando da ocorrência de readaptação de determinado servidor, o procedimento correto a ser adotado pela Administração deverá:
Alternativas
Q51975
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51975 Direito Administrativo
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Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir:

Gusmão, nascido em 1936, aposentou-se voluntariamente aos 68 (sessenta e oito) anos de idade. No ano em curso, solicitou reversão para o cargo que ocupava. Contudo, a Administração negou o pedido, embora haja cargo vago atualmente e, por conseguinte, interesse na reversão do servidor. Considerando que Gusmão atende aos requisitos para o retorno à atividade por interesse da Administração (artigo 25, inciso II, da Lei nº. 8112/1990), esta negou-lhe o pedido pois:
Alternativas
Q51976
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51976 Direito Administrativo
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Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir:

"Ao ser invalidada a demissão de determinado servidor por decisão administrativa ou judicial, este voltará a exercer as atividades do cargo que ocupava anteriormente. Se o cargo tiver sido extinto, tal fato acarretará a _______________ do servidor; se o cargo tiver sido provido, se operará o instituto da _______________ quanto a seu eventual ocupante". As palavras que, ordenadamente, completam corretamente as lacunas da assertiva posta em análise são:
Alternativas
Q51977
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51977 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo:

I. Exoneração é penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave.
II. Tanto a demissão, quanto a exoneração são atos administrativos que ocasionam a extinção do vínculo estatutário do servidor público.
III. São exemplos de formas de provimento que ocasionam a vacância de cargos: a promoção e a readaptação.
IV. No caso de cargo em comissão, pode a Administração exonerar ex officio o servidor se não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Afrontam o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Federais apenas as afirmativas:
Alternativas
Q51978
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51978 Direito Administrativo
A reversão está para o servidor aposentado assim como o aproveitamento está para:
Alternativas
Q51984
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51984 Direito Administrativo
O poder extroverso do ato administrativo é:
Alternativas
Q51985
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Concurso público , Acumulação de cargos e funções , Sistema constitucional de remuneração
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51985 Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q51986
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51986 Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q51987
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria dos motivos determinantes ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51987 Direito Administrativo
Por motivos de conveniência e oportunidade, a Administração poderá:
Alternativas
Q51988
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51988 Direito Administrativo
Os atos de improbidade administrativa NÃO importarão em:
Alternativas
Q51989
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51989 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8666/1993 é dispensável a licitação, EXCETO:
Alternativas
Q51990
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51990 Direito Administrativo
Sobre os temas licitação e contratos marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q51991
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51991 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q51992
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51992 Direito Administrativo
Sobre o tema concessão e permissão no serviço público, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q51993
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q51993 Direito Administrativo
Sobre os servidores públicos, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: C
5: E
6: E
7: C
8: A
9: D
10: E
11: A
12: A
13: B
14: E
15: D
16: D
17: D
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