Questões de Concurso Público TRE-RS 2008 para Técnico Administrativo - Prova Anulada

A Lei Federal nº. 11416, de 15 de dezembro de 2006, dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, quais sejam, aquelas constituídas pelo rol de cargos de provimento efetivo apresentados em seu artigo 2º. Marque a alternativa que corresponde ao correto preenchimento das lacunas do quadro a seguir, considerando a descrição sintética das áreas de atividade e a descrição sintética das atribuições dos cargos:

"O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção". Acerca destes dois institutos, é correto afirmar que:

Os percentuais mínimos de cargos em comissão e funções comissionadas destinados para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União são, respectivamente: