Questões de Concurso Público MAPA 2014 para Bibliotecário

A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.

A penalidade de advertência converte‐se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.

Os atos de suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade, dispensada tal exigibilidade para os atos de advertência.

A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.

a acumulação realizada constitui infração passível de suspensão, visto que a vedação não alcança as empresas públicas estaduais.

a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, constitui infração grave, passível de aplicação de pena de demissão.

por se tratar de acumulação de um cargo público com um emprego público não há que se falar em infração grave, a qual somente ocorreria caso a acumulação fosse de dois cargos públicos.

a acumulação de um cargo na administração federal e um emprego público em âmbito estadual não constitui infração passível de aplicação de pena de demissão, já que o cargo e o emprego estão vinculados a entes federativos diversos.