Questões Prefeitura de Cascavel - PR 2016 para Técnico em Topografia

Q698047

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Topografia | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Saúde Bucal | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Laboratório de Análises Clínicas |

Q698047 Direito Constitucional

No que tange aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

Não redução do salário em hipótese alguma.

Remuneração superior do trabalho noturno em relação ao diurno.

Proteção do salário na forma da lei, sendo considerado crime sua retenção dolosa.

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias de acordo com a lei.

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Q698048

Q698048 Direito Constitucional

Constitucionalmente, são direitos restritos apenas aos brasileiros natos o acesso aos cargos de:

Deputado Federal.

Prefeito Municipal.

Deputado Estadual.

Governador de Estado.

Oficial das Forças Armadas.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Cascavel - PR 2016 para Técnico em Topografia

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