Questões de Concurso Público Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2016 para Técnico em Segurança do Trabalho

“Com nova lei, número de domésticos com FGTS sobe 621% em 1 ano. A PEC das domésticas foi sancionada em junho do ano passado (2015). Além do FGTS, hora-extra e adicional noturno também são obrigatórios. Pouco mais de um ano após a regulamentação dessa Lei Complementar 150, o número de empregados domésticos com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou em pouco mais de sete vezes, informou o Ministério do Trabalho.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/economia/ seu-dinheiro/pec-das-domesticas/noticia/ 2016/07/com-nova-lei-numero-de-domesticos-comfgts-sobe-621-em-1-ano.html. Adaptado.)

Os novos direitos dos trabalhadores domésticos já entraram em vigor e, para fazer o pagamento do FGTS, INSS e outros encargos, os patrões devem fazer um cadastro num site específico denominado:

“Novos Baianos se reencontram no palco do Fantástico: a formação original do conjunto tocou seus principais sucessos no palco do Show da Vida. A banda sairá em turnê nacional no segundo semestre deste ano. Os Novos Baianos, em sua formação original, subiram no palco do Fantástico para tocar seus principais sucessos e contar detalhes sobre a turnê que irá passar por diversas cidades brasileiras. Não é à toa o crescente interesse das novas gerações pela música e pela filosofia do lendário grupo Novos Baianos, que revolucionou a música dos anos 70, uma forte influência que a juventude brasileira que com talento e ousadia, soube preencher o vazio que se instalava no país naquele momento em que a repressão, a censura, o exílio e até a tortura eram práticas adotadas pelo regime vigente.”

(Disponível em: https://osnovosbaianos.wordpress.com/. Adaptado.)

Um dos fundadores do grupo “Novos Baianos” e que ainda atua na música brasileira foi:

“Em ano de eleições municipais ressurge o polêmico embate: o voto deve ser facultativo ou obrigatório? Há quem diga que a permissão do eleitor em decidir em não votar é um risco para o nosso sistema eleitoral. Analistas ainda argumentam que é necessária a obrigatoriedade dos votos devido ao atual cenário político brasileiro, onde a compra de votos ainda reina juntamente com a precária formação política por boa parte da população brasileira.”

(Disponível em: http://gutogiangiulio.jusbrasil.com.br/artigos/142023487/voto-facultativo-x-voto-obrigatorio. Adaptado.)

A atual Constituição do Brasil preconiza que o voto é facultativo apenas para: