Questões de Concurso Público TJ-MG 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Autonomia é a faculdade que alguns entes possuem de se organizarem juridicamente, de criarem direito próprio, assim reconhecidos pelo Estado e por ele adotados para fazerem parte de seu sistema jurídico.

Diferentemente do que ocorre na desconcentração administrativa, na descentralização inexiste qualquer forma de hierarquia.

Tutela administrativa é a condição vinculante entre o ente público criador e o autárquico.

Há relação de subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.