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Q964591

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG Provas: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado | CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro | CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Engenheiro Florestal |

Q964591 Direito Constitucional

São penas previstas no âmbito do estado democrático de direito brasileiro, EXCETO:

Alternativas

Perda de bens.

Trabalho forçado.

Interdição de direitos.

Privação da liberdade.

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Q964593

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Objetivos Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ( assuntos)

Q964593 Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas

nas relações internacionais é prescindível a defesa da paz.

o fundamento da soberania prevalece sobre o da cidadania.

é objetivo fundamental a erradicação das desigualdades regionais.

construir uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo fundamental.

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Q964596

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado |

Q964596 Direito Constitucional

Constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil:

Alternativas

Independência nacional.

Solução pacífica dos conflitos.

Prevalência dos direitos humanos.

Garantia do desenvolvimento nacional.

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Q964597

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado |

Q964597 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, constituem crimes imprescritíveis:

Alternativas

O terrorismo e o racismo.

Os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.

A tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

De racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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Q964598

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado |

Q964598 Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do “e cujus”.

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

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Q964600

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado |

Q964600 Direito Constitucional

Em relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às emendas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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Q964601

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Advogado |

Q964601 Direito Constitucional

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:

Alternativas

Autorizar referendo e convocar plebiscito.

Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

O estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

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Respostas

1: B

2: D

3: D

4: D

5: X

6: D

7: B

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