Questões TJ-MG 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

Q844052

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844052 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil veda o trabalho do menor de 16 anos; porém, permite que o maior de 14 anos exerça o trabalho na condição de aprendiz. Assim, o aprendiz

não pode trabalhar em horário e locais que não permitem sua frequência na escola.

pode realizar qualquer tipo de trabalho, desde que seja até às 23 horas.

pode realizar trabalho em local insalubre, desde que devidamente autorizado pelos pais ou responsável.

pode realizar excepcionalmente e desde que autorizado pelos pais ou responsável, trabalho após às 23 horas.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

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