Q787874Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante das inovações trazidas pela Lei Federal nº
13.105/15, se ficar provado, durante o curso de um
processo judicial, o abuso do direito de defesa por
parte do réu, poderá ser adotada a seguinte
providência pelo juiz da causa:
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“A progressão de regime, no caso dos condenados por
crimes hediondos dar-se-á após o cumprimento de
_____ da pena, se o apenado for primário; e de _____,
se reincidente.” Assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
“‘Fulano de Tal’ foi preso em flagrante delito por crime
afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão,
o juiz de direito converteu a prisão em flagrante em
prisão preventiva. Nesta hipótese, o inquérito policial
deverá ser concluído em ____ dias, a partir da
_____________.” Assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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