Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Enfermagem

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Q785157 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 define vigilância sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. As ações de Vigilância Sanitária fazem parte do campo de saúde e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é um subsistema do SUS que foi formalmente instituído em 1999. O componente da estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária responsável pela análise dos imunobiológicos utilizados nos programas nacionais de imunização corresponde:
Alternativas
Q785164 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 determina que a assistência terapêutica integral consiste também na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Na falta de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores do SUS e a responsabilidade pelo fornecimento a nível municipal será pactuada no(a):
Alternativas
Respostas
1: B
2: B