O Prefeito do Município X, no mês de março, decidiu realizar viagem para o exterior; para tanto, ausentou-se do
Município por prazo superior ao permitido em lei, afastando-se da Prefeitura sem a necessária autorização da Câmara
Municipal. Após o término do período de férias, retornou ao Município e reassumiu suas funções junto à Prefeitura
Municipal. O Prefeito ilustrado no caso hipotético do enunciado incorreu em