Questões de Concurso Público MPE-PA 2019 para Estagiário - Pedagogia

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Q1108840 Legislação do Ministério Público
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pautando-se por Princípios Institucionais. Indique a alternativa que contempla corretamente os Princípios Institucionais do Ministério Público.
Alternativas
Q1108846 Legislação do Ministério Público

Considerando as vedações impostas aos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.


I. É vedado aos membros do Ministério Púbico receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, porcentagens ou custas processuais.

II. Poderá o membro do Ministério Público exercer a advocacia, tão logo seja afastado por aposentadoria, ainda que no juízo do qual se afastou.

III. Não há impedimentos para que o membro do Ministério Público participe de sociedade comercial.

IV. É permitido ao membro do Ministério Público o exercício do Magistério.


Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Respostas
1: B
2: A